Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) pretende implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O projeto pretende agilizar a cobrança das dívidas ativas, inscritas na Dívidas Ativas da União.

O estado está buscando implantar visto o exemplo de São Paulo.  Segundo esse sistema haverá a notificação para devedor pelo Cartório, que pode vir acompanhado de boleto bancário. Com o recebimento o devedor tem o prazo de trinta dias para quitar a dívida, após esse período os próprios cartórios enviam o nome do devedor para inscrição no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A implantação no estado de São Paulo trouxe a diminuição no número de inadimplentes. A pretensão com esse projeto é que ocorra a redução de processos litigiosos no Poder Judiciário por conta de dívidas. Evitando o ajuizamento de execuções fiscais.

O protesto em cartório já foi implantado em outros estados, além de São Paulo. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo já contam com esse sistema.